HC 964486 - DECISAO

HC 964486 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante de indícios concretos de reiteração delitiva (condenações anteriores, cumprimento de pena e processos em curso) e provas de materialidade e autoria, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse o processamento do writ.

Parties
Paciente: DOUGLAS DA COSTA PEDROSO; Órgão Judicante: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto, Flagrante, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Flagrante Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DOUGLAS DA COSTA PEDROSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Judicante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 reiteração delitiva como risco concreto que autoriza prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante de indícios concretos de reiteração delitiva (condenações anteriores, cumprimento de pena e processos em curso) e provas de materialidade e autoria, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse o processamento do writ.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.