RHC 207887 - DECISAO

RHC 207887 - DECISAO

O presente habeas corpus foi julgado prejudicado porque o impetrante já havia impugnado o mesmo acórdão no HC 960.585/MG, no qual foi concedida monocraticamente a ordem para revogar a prisão preventiva, tornando o recurso atual sem objeto.

Parties
Impetrante: ALAN PABLO PARADA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liminar, Perda Do Objeto, Revogação Da Prisão Preventiva
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Liminar Perda Do Objeto Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

ALAN PABLO PARADA DOS SANTOS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de decisão monocrática anterior
  2. 2 revogação da prisão preventiva concedida no HC 960.585/MG
  3. 3 impugnação do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ratio Decidendi

O presente habeas corpus foi julgado prejudicado porque o impetrante já havia impugnado o mesmo acórdão no HC 960.585/MG, no qual foi concedida monocraticamente a ordem para revogar a prisão preventiva, tornando o recurso atual sem objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se