HC 965156 - DECISAO

HC 965156 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por não se demonstrar flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos termos do art.312 do CPP em razão da gravidade concreta do sequestro e cárcere privado, do modus operandi, das provas e indícios de autoria, dos antecedentes e do risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Paciente: WALISSON CUNHA GONCALVES COSTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Sequestro, Cárcere Privado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Sequestro Cárcere Privado

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Parties

WALISSON CUNHA GONCALVES COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por não se demonstrar flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada nos termos do art.312 do CPP em razão da gravidade concreta do sequestro e cárcere privado, do modus operandi, das provas e indícios de autoria, dos antecedentes e do risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.