RHC 208398 - DECISAO

RHC 208398 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos fáticos concretos (adulteração de placas do veículo, tentativa de fuga e abandono do veículo, condenações e antecedentes do acusado) que demonstram risco fundado de reiteração delitiva e gravidade concreta do modus operandi, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para preservação da ordem pública; assim, negou-se seguimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: WILLIAM ALEXANDRO DA SILVA CORREIA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Não Conhecido (nego Seguimento)
Outcome
Nego seguimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Receptação, Adulteração De Sinal De Veículo Automotor, Fundamentação Da Prisão, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Receptação Adulteração De Sinal De Veículo Automotor Fundamentação Da Prisão Reincidência

Case Brief

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Parties

WILLIAM ALEXANDRO DA SILVA CORREIA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Não Conhecido (nego Seguimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Preservação da ordem pública como fundamento da preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos fáticos concretos (adulteração de placas do veículo, tentativa de fuga e abandono do veículo, condenações e antecedentes do acusado) que demonstram risco fundado de reiteração delitiva e gravidade concreta do modus operandi, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para preservação da ordem pública; assim, negou-se seguimento ao recurso.

Court Disposition

Nego seguimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego seguimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.