RHC 208490 - DECISAO

RHC 208490 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente estava fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do delito, papel de liderança em organização criminosa, provas de interceptações e relatório de inteligência, extensa pena unificada e histórico de cumprimento de pena), evidenciando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não se verificou excesso de prazo atribuível ao Judiciário que justificasse o relaxamento da custódia, diante da complexidade do processo e das diligências realizadas.

Parties
Paciente/impetrante: SANDRO SILVA RABELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Contemporaneidade Da Medida
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Excesso De Prazo Presunção De Inocência Contemporaneidade Da Medida

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Parties

SANDRO SILVA RABELO

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para remessa dos autos à instância revisora
  3. 3 contemporaneidade da medida constritiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente estava fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do delito, papel de liderança em organização criminosa, provas de interceptações e relatório de inteligência, extensa pena unificada e histórico de cumprimento de pena), evidenciando periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, não se verificou excesso de prazo atribuível ao Judiciário que justificasse o relaxamento da custódia, diante da complexidade do processo e das diligências realizadas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.