RHC 208468 - DECISAO

RHC 208468 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque a custódia preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, periculosidade evidenciada pelo modus operandi e evasão do distrito da culpa), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; ademais, questões sobre desmembramento e excesso de prazo não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise nesta via por supressão de instância.

Parties
Recorrente / Paciente: DANIEL TAYLON SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Outcome
conheço parcialmente o recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Desmembramento Do Processo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Desmembramento Do Processo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DANIEL TAYLON SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de desmembramento do processo em sede de habeas corpus
  3. 3 alegação de excesso de prazo para julgamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque a custódia preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, periculosidade evidenciada pelo modus operandi e evasão do distrito da culpa), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas; ademais, questões sobre desmembramento e excesso de prazo não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, o que impede sua análise nesta via por supressão de instância.

Court Disposition

conheço parcialmente o recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.