HC 913056 - ACORDAO

HC 913056 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e a variedade de drogas apreendidas — que evidenciam periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, e porque a decisão monocrática é compatível com o princípio da colegialidade nos termos dos dispositivos citados.

Parties
Agravante: GABRIEL LOPES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Princípio Da Colegialidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Princípio Da Colegialidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

GABRIEL LOPES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existem fundamentos suficientes para a manutenção da prisão preventiva?
  2. 2 Houve violação do princípio da colegialidade pela decisão monocrática?
  3. 3 É justificável a prisão preventiva com base na quantidade e variedade de drogas apreendidas?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e a variedade de drogas apreendidas — que evidenciam periculosidade concreta e a necessidade de garantia da ordem pública, e porque a decisão monocrática é compatível com o princípio da colegialidade nos termos dos dispositivos citados.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.