RHC 205566 - DECISAO

RHC 205566 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem não se manifestou sobre as questões ventiladas na impetração, e o Superior Tribunal de Justiça não pode proceder à análise para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrente: ANDERSON FELIPE LEMOS GONCALVES; Recorrente: DOUGLAS DANIEL GONCALVES DA SILVA; Recorrente: GUSTAVO DUTRA; Recorrente: JULIO CESAR SILVA DA SILVA; Recorrente: PAULO VINICIUS LAFORE EVANGELISTA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

ANDERSON FELIPE LEMOS GONCALVES

Recorrente

DOUGLAS DANIEL GONCALVES DA SILVA

Recorrente

GUSTAVO DUTRA

Recorrente

JULIO CESAR SILVA DA SILVA

Recorrente

PAULO VINICIUS LAFORE EVANGELISTA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 falta de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 alegado excesso de prazo

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o Tribunal de origem não se manifestou sobre as questões ventiladas na impetração, e o Superior Tribunal de Justiça não pode proceder à análise para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do recurso ordinário em habeas corpus.