RHC 203394 - DECISAO

RHC 203394 - DECISAO

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (depoimentos de vítimas e testemunhas, relatórios técnicos, indícios de autoria e materialidade, gravidade em concreto do delito e risco de reiteração delitiva, inclusive ação penal em trâmite), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus é via estreita inadequada para reexaminar minúcias probatórias e não se demonstrou excesso de prazo.

Parties
Paciente/recorrente: RUBENS ANGELIM FERREIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Reconhecimento Fotográfico, Perigo De Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Prova Da Materialidade +3 more

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Parties

RUBENS ANGELIM FERREIRA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para prisão cautelar
  3. 3 riesgo de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque as instâncias ordinárias fundamentaram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (depoimentos de vítimas e testemunhas, relatórios técnicos, indícios de autoria e materialidade, gravidade em concreto do delito e risco de reiteração delitiva, inclusive ação penal em trâmite), a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; ademais, o habeas corpus é via estreita inadequada para reexaminar minúcias probatórias e não se demonstrou excesso de prazo.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se