RHC 207893 - DECISAO

RHC 207893 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (anúncio de assalto em ônibus lotado, simulação de arma, ameaça e pânico), circunstâncias que demonstram elevada periculosidade e justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão; entendimento respaldado em precedentes do STJ e no parecer do Subprocurador-Geral da República.

Parties
Recorrente: MATHEUS HENRIQUE ARAUJO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Colegiada
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi

Case Brief

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Parties

MATHEUS HENRIQUE ARAUJO NASCIMENTO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Colegiada

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta versus gravidade abstrata
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (anúncio de assalto em ônibus lotado, simulação de arma, ameaça e pânico), circunstâncias que demonstram elevada periculosidade e justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes, no caso, as medidas cautelares diversas da prisão; entendimento respaldado em precedentes do STJ e no parecer do Subprocurador-Geral da República.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.