RHC 203748 - DECISAO

RHC 203748 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque o decreto prisional foi considerado suficientemente motivado, demonstrando-se a materialidade e indícios de autoria, bem como a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva (antecedentes, execução criminal em curso, quantidade de entorpecentes), e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação da preventiva.

Parties
Recorrente/paciente: GABRIEL CARVALHO FIRÃ O; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Reincidência, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta +3 more

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Parties

GABRIEL CARVALHO FIRÃ O

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto prisional
  2. 2 preservação da ordem pública como justificativa da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque o decreto prisional foi considerado suficientemente motivado, demonstrando-se a materialidade e indícios de autoria, bem como a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva (antecedentes, execução criminal em curso, quantidade de entorpecentes), e que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para acautelar a ordem pública, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação da preventiva.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.