HC 950457 - DECISAO

HC 950457 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso legalmente previsto e não se identificou flagrante ilegalidade; além disso, a decisão que decretou a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos elementos do processo, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: WAGNER LUCAS ALMEIDA BARROS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

WAGNER LUCAS ALMEIDA BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso legalmente previsto e não se identificou flagrante ilegalidade; além disso, a decisão que decretou a prisão preventiva está adequadamente fundamentada nos elementos do processo, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.