HC 951961 - DECISAO

HC 951961 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as alegações de ausência de autoria e materialidade demandariam revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus, e porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (vínculo do aparelho subtraído ao paciente, apreensão do celular em sua residência, relação do veículo ao paciente, modus operandi, uso de arma branca e ameaças), evidenciando necessidade de garantia da ordem pública, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia cautelar.

Parties
Paciente: WESLEY WIDZ HULLEN; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Revisão Fático Probatória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Revisão Fático Probatória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

WESLEY WIDZ HULLEN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 inexistência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as alegações de ausência de autoria e materialidade demandariam revolvimento fático-probatório incompatível com o habeas corpus, e porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (vínculo do aparelho subtraído ao paciente, apreensão do celular em sua residência, relação do veículo ao paciente, modus operandi, uso de arma branca e ameaças), evidenciando necessidade de garantia da ordem pública, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.