RHC 208312 - DECISAO

RHC 208312 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam necessidade de encarceramento provisório, especialmente o fundado receio de reiteração delituosa, pois o recorrente é investigado por outros roubos cometidos em datas distintas com o mesmo modus operandi; diante desses elementos, não se mostraram aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente / Paciente: JEZIEL KENNEDY BARBOSA SOUSA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteracão Delituosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteracão Delituosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

JEZIEL KENNEDY BARBOSA SOUSA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco concreto de reiteração delituosa como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que evidenciam necessidade de encarceramento provisório, especialmente o fundado receio de reiteração delituosa, pois o recorrente é investigado por outros roubos cometidos em datas distintas com o mesmo modus operandi; diante desses elementos, não se mostraram aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão, de modo que o recurso ordinário em habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.