HC 944126 - DECISAO

HC 944126 - DECISAO

Apreciação do habeas corpus: quanto ao excesso de prazo, ocorreu perda do objeto em razão do julgamento da apelação em 25/10/2024; no mais, a ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente restou devidamente fundamentada em primeira e segunda instância com base na gravidade concreta da conduta, no modus operandi, na reiteração delitiva e na proteção da ordem pública, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e não sendo suficientes as medidas do art. 319 do CPP, além de o paciente ter permanecido preso durante toda a instrução penal.

Parties
Paciente: Carlos Doberto Cabral Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Habeas corpus prejudicado em parte e, no mais, ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Custódia Cautelar, Modus Operandi, Periculosidade, Ordem Pública, Sentença Condenatória, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Custódia Cautelar Modus Operandi Periculosidade +3 more

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Parties

Carlos Doberto Cabral Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento da apelação
  2. 2 excesso de prazo na custódia
  3. 3 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva na sentença

Ratio Decidendi

Apreciação do habeas corpus: quanto ao excesso de prazo, ocorreu perda do objeto em razão do julgamento da apelação em 25/10/2024; no mais, a ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente restou devidamente fundamentada em primeira e segunda instância com base na gravidade concreta da conduta, no modus operandi, na reiteração delitiva e na proteção da ordem pública, estando presentes os requisitos do art. 312 do CPP e não sendo suficientes as medidas do art. 319 do CPP, além de o paciente ter permanecido preso durante toda a instrução penal.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado em parte e, no mais, ordem denegada.

Orders

  • Habeas corpus prejudicado em parte
  • Ordem denegada