HC 947691 - DECISAO

HC 947691 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo nem desídia na tramitação, havendo diligências policiais em curso e complexidade processual (pluralidade de indiciados e necessidade de carta precatória), e porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas da prisão não se mostraram adequadas nos autos.

Parties
Paciente: JOSE AUGUSTO MARTINS PEDROZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Fundamentação Da Decisão Criminal, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Fundamentação Da Decisão Criminal Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOSE AUGUSTO MARTINS PEDROZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para segregação cautelar
  2. 2 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se comprovou excesso de prazo nem desídia na tramitação, havendo diligências policiais em curso e complexidade processual (pluralidade de indiciados e necessidade de carta precatória), e porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta do delito e na periculosidade do agente, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas da prisão não se mostraram adequadas nos autos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.