HC 964761 - DECISAO

HC 964761 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para substituir recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e elementos que demonstram a necessidade da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, periculosidade pelo modus operandi e risco à ordem pública), sem fato novo capaz de alterar o quadro prisional.

Parties
Paciente: AGNALDO DA SILVA OROSCO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade, Recurso Próprio, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade Recurso Próprio Pronúncia

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Parties

AGNALDO DA SILVA OROSCO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional (art. 312 CPP)
  3. 3 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para substituir recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e elementos que demonstram a necessidade da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, periculosidade pelo modus operandi e risco à ordem pública), sem fato novo capaz de alterar o quadro prisional.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.