HC 965523 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta das condutas e o modus operandi do agente (manobras perigosas, fuga, atropelamento com lesões graves e não prestação de socorro, colisão e lesão de militar), indicando periculosidade e risco à ordem pública, inexistindo condições que autorizem a substituição pela aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Paciente: DOUGLAS HENRIQUE BELISARIO DE LIMA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (pedido Liminar)
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade

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Parties

DOUGLAS HENRIQUE BELISARIO DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus (pedido Liminar)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 fundamentação concreta da prisão preventiva
3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Denego a ordem.
Cientifique-se o MPF desta decisão.