HC 932526 - ACORDAO

HC 932526 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu estarem presentes os requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente demonstradas pela apreensão de 1.430,98g de maconha, munições e indícios de associação para o tráfico; a contemporaneidade da prisão foi reconhecida por ter sido decretada logo após o descobrimento dos fatos; e não houve excesso de prazo, diante da regularidade e complexidade do processo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Excesso De Prazo

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Verificação da contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 Verificação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu estarem presentes os requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente demonstradas pela apreensão de 1.430,98g de maconha, munições e indícios de associação para o tráfico; a contemporaneidade da prisão foi reconhecida por ter sido decretada logo após o descobrimento dos fatos; e não houve excesso de prazo, diante da regularidade e complexidade do processo.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.