RHC 203634 - DECISAO

O recurso está prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva de Fabiano Gouveia Monteiro, verificada nos autos da ação penal nº 5004531-32.2024.4.02.5102/RJ em 30/09/2024, o que tornou atendida a pretensão deduzida no habeas corpus.

Parties: Recorrente: FABIANO GOUVEIA MONTEIRO; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão (recurso Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome: recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics: Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Associação Criminosa, Falsificação De Documentos, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Associação Criminosa Falsificação De Documentos Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

FABIANO GOUVEIA MONTEIRO

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Recurso Ordinário / Decisão (recurso Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
2 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
3 perda de objeto do recurso em razão de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
Publique-se.