HC 964629 - DECISAO

HC 964629 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta, na sua inserção em grupo de extermínio/organização criminosa, no risco de reiteração delitiva e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; assim, mantêm-se os pressupostos da custódia cautelar e a decisão originária foi confirmada.

Parties
Paciente: MARQUES WILLAN MENDES SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

MARQUES WILLAN MENDES SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 Adequação e suficiência de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)
  3. 3 Gravidade concreta do delito e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta, na sua inserção em grupo de extermínio/organização criminosa, no risco de reiteração delitiva e na insuficiência de medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; assim, mantêm-se os pressupostos da custódia cautelar e a decisão originária foi confirmada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.