HC 965107 - DECISAO

HC 965107 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta nos termos do art.312 do CPP, destacando a grande quantidade de entorpecentes apreendida e o risco à ordem pública, além de verificar a inadequação das medidas alternativas do art.319, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva se mostrou necessária e proporcional.

Parties
Paciente: TIAGO GONÇALVES ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
denego a ordem in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Requisitos Da Prisão Cautelar (art. 312 Do Cpp), Quantidade De Entorpecentes Como Fundamento Para Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Requisitos Da Prisão Cautelar (art. 312 Do Cpp) Quantidade De Entorpecentes Como Fundamento Para Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

TIAGO GONÇALVES ALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 exigência de fundamentação concreta para prisão cautelar nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas previstas no art.319 do CPP
  3. 3 uso da quantidade de entorpecentes apreendida como fundamento para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a instância de origem apresentou fundamentação concreta nos termos do art.312 do CPP, destacando a grande quantidade de entorpecentes apreendida e o risco à ordem pública, além de verificar a inadequação das medidas alternativas do art.319, razão pela qual a manutenção da prisão preventiva se mostrou necessária e proporcional.

Court Disposition

denego a ordem in limine

Orders

  • denego a ordem in limine.
  • Publique-se.