HC 964261 - DECISAO

HC 964261 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior e, diante da primariedade do paciente, da prática sem violência e da pequena quantidade de droga apreendida (6,7 g de cocaína e 2 g de crack), concluiu-se pela desproporcionalidade da prisão preventiva, sendo adequada a substituição por medidas cautelares a serem especificadas pelo juízo de origem, sem prejuízo de nova prisão preventiva em caso de descumprimento ou superveniência de motivos concretos.

Parties
Paciente/requerente: Gabriel Lemos da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração / Decisão De Reconsideração
Outcome
Decisão reconsiderada. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem concedida para cassar o acórdão impugnado e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Tráfico De Drogas Proporcionalidade

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Parties

Gabriel Lemos da Silva

Paciente/requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração / Decisão De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 Necessidade, adequação e proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior e, diante da primariedade do paciente, da prática sem violência e da pequena quantidade de droga apreendida (6,7 g de cocaína e 2 g de crack), concluiu-se pela desproporcionalidade da prisão preventiva, sendo adequada a substituição por medidas cautelares a serem especificadas pelo juízo de origem, sem prejuízo de nova prisão preventiva em caso de descumprimento ou superveniência de motivos concretos.

Court Disposition

Decisão reconsiderada. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, ordem concedida para cassar o acórdão impugnado e substituir a prisão preventiva por medidas cautelares.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 41/43
  • Conhecer parcialmente do habeas corpus