RHC 207265 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias apontaram elementos concretos que indicam a participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas (confissões, mensagens e modus operandi), evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, além de superada a alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia, justificando assim a negativa de ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares +1 more

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 insuficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 necessidade de interrupção da atuação de organização criminosa como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias apontaram elementos concretos que indicam a participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas (confissões, mensagens e modus operandi), evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, além de superada a alegação de excesso de prazo para oferecimento da denúncia, justificando assim a negativa de ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.