RHC 208166 - DECISAO

RHC 208166 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi), bem como pela demonstração de periculum in libertatis em razão de indícios de tentativa de interferir nas investigações e de intimidação/ameaças a testemunhas e ao advogado da vítima, razão pela qual as cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, resultando na denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente / Recorrente: WELLINGTON FRANCISCO DA SILVA; Órgão Julgador (decisão Impugnada): Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Parte Que Apresentou Contrarrazões: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Periculum Libertatis, Fundamentação Da Decisão (motivação Concreta), Ameaça a Testemunhas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Periculum Libertatis Fundamentação Da Decisão (motivação Concreta) Ameaça a Testemunhas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WELLINGTON FRANCISCO DA SILVA

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador (decisão Impugnada)

Ministério Público do Estado de Pernambuco

Parte Que Apresentou Contrarrazões

Procedural Posture

Recurso Ordinário Constitucional Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade no cumprimento do mandado de prisão
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto preventivo
  3. 3 ausência do requisito de periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi), bem como pela demonstração de periculum in libertatis em razão de indícios de tentativa de interferir nas investigações e de intimidação/ameaças a testemunhas e ao advogado da vítima, razão pela qual as cautelares alternativas foram consideradas insuficientes, resultando na denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.