HC 957468 - DECISAO

HC 957468 - DECISAO

A decisão do STJ concedeu a ordem porque o decreto prisional do Tribunal de origem baseou-se em fundamentações genéricas e na gravidade abstrata do crime, sem indicar elementos concretos dos autos que justificassem a necessidade excepcional da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a quantidade apreendida não foi considerada expressiva e ausentaram-se elementos concretos de periculosidade ou risco concreto de reiteração que justificassem a custódia cautelar, razão pela qual se revogou a preventiva e se autorizou a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: DJIONATAN JUNIOR MOSER; Paciente: KASSANDRA BORLINA BONKOSKI; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Ofício Pelo Superior Tribunal De Justiça, Concessão Da Ordem Para Revogar Prisão Preventiva
Outcome
Ordem concedida para revogar a prisão preventiva dos pacientes
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

DJIONATAN JUNIOR MOSER

Paciente

KASSANDRA BORLINA BONKOSKI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Ofício Pelo Superior Tribunal De Justiça, Concessão Da Ordem Para Revogar Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta exigida para custódia cautelar versus gravidade abstrata do delito
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A decisão do STJ concedeu a ordem porque o decreto prisional do Tribunal de origem baseou-se em fundamentações genéricas e na gravidade abstrata do crime, sem indicar elementos concretos dos autos que justificassem a necessidade excepcional da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a quantidade apreendida não foi considerada expressiva e ausentaram-se elementos concretos de periculosidade ou risco concreto de reiteração que justificassem a custódia cautelar, razão pela qual se revogou a preventiva e se autorizou a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem concedida para revogar a prisão preventiva dos pacientes

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de DJIONATAN JUNIOR MOSER
  • Revogar a prisão preventiva de KASSANDRA BORLINA BONKOSKI