RHC 205448 - DECISAO

RHC 205448 - DECISAO

Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, participação do paciente no planejamento e fornecimento da motocicleta, emprego de arma de fogo, falsa notícia para ocultar a participação) e pela circunstância de o paciente ter permanecido foragido por mais de 12 anos, o que, segundo jurisprudência e súmula citada, justifica a contemporaneidade da medida e a necessidade de resguardar a ordem pública, sendo insuficientes, no caso concreto, medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente / Paciente: EDSON FEITOSA DOS SANTOS; Órgão De Origem / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Periculum Libertatis, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Periculum Libertatis Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas

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Parties

EDSON FEITOSA DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 ausência ou presença de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, participação do paciente no planejamento e fornecimento da motocicleta, emprego de arma de fogo, falsa notícia para ocultar a participação) e pela circunstância de o paciente ter permanecido foragido por mais de 12 anos, o que, segundo jurisprudência e súmula citada, justifica a contemporaneidade da medida e a necessidade de resguardar a ordem pública, sendo insuficientes, no caso concreto, medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.