HC 965098 - DECISAO
Devido à expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 3/12/2024, verifica-se superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus é prejudicado.
- Parties
- Paciente: PAULO FERREIRA DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado este habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Superveniência / Ausência De Interesse De Agir
Case Brief
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Parties
PAULO FERREIRA DOS SANTOS
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 superveniência de alvará de soltura e consequente ausência de interesse de agir
Ratio Decidendi
Devido à expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 3/12/2024, verifica-se superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o habeas corpus é prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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