RHC 206071 - DECISAO

RHC 206071 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas atribuídas ao recorrente (grandes quantidades de drogas apreendidas vinculadas a transportadora por ele comandada, coordenação da atividade criminosa, uso de veículos/empresas de fachada, movimentações financeiras suspeitas e demonstração de fuga/foragido), o que afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e autoriza a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Recorrente: JOSE CARLOS DE MATOS; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negação Da Ordem)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade +2 more

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Parties

JOSE CARLOS DE MATOS

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 contemporaneidade dos motivos ensejadores da custódia

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas atribuídas ao recorrente (grandes quantidades de drogas apreendidas vinculadas a transportadora por ele comandada, coordenação da atividade criminosa, uso de veículos/empresas de fachada, movimentações financeiras suspeitas e demonstração de fuga/foragido), o que afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e autoriza a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.