HC 964398 - DECISAO

HC 964398 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos crimes, no modus operandi e na periculosidade do paciente demonstrada por antecedentes, indiciamentos e condenação anterior, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, questões não examinadas pela Corte de origem (como contemporaneidade) não podem ser reavaliadas no STJ via habeas corpus.

Parties
Paciente: WARLEY DE SOUZA TELES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Ordem Pública, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Contemporaneidade Ordem Pública Reincidência

Case Brief

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Parties

WARLEY DE SOUZA TELES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos crimes, no modus operandi e na periculosidade do paciente demonstrada por antecedentes, indiciamentos e condenação anterior, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública; ademais, questões não examinadas pela Corte de origem (como contemporaneidade) não podem ser reavaliadas no STJ via habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.