HC 945490 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o pedido relativo ao reconhecimento do excesso de prazo ficou sem objeto em razão de sentença condenatória proferida em 17/11/2024; portanto, não se examinou o mérito do pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties: Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: PEDRO LUCAS DA SILVA BENEDITO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto
Outcome: não conheço do habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência E Periculosidade

Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reincidência E Periculosidade

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

PEDRO LUCAS DA SILVA BENEDITO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Por Perda De Objeto

Legal Issues

1 excesso de prazo na formação da culpa
2 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
3 suficiência de provas da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

Liminar indeferida
Não conheço do habeas corpus por perda de objeto em razão de sentença condenatória proferida em 17/11/2024