HC 965022 - DECISAO

HC 965022 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante do modo de agir reiterado do acusado, do vultoso prejuízo estimado em aproximadamente R$ 170.000,00, e da indicação de participação em organização criminosa que praticava golpes semelhantes, circunstâncias que, segundo o tribunal, tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e se amparam em precedentes do STJ.

Parties
Paciente: WILLIAM SERPA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Vítima: Futura Venture Capital Participações Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Estelionato, Associação Criminosa, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Estelionato Associação Criminosa +1 more

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Parties

WILLIAM SERPA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Futura Venture Capital Participações Ltda.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria para decreto de preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante do modo de agir reiterado do acusado, do vultoso prejuízo estimado em aproximadamente R$ 170.000,00, e da indicação de participação em organização criminosa que praticava golpes semelhantes, circunstâncias que, segundo o tribunal, tornam insuficientes medidas cautelares diversas da prisão e se amparam em precedentes do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.