HC 965819 - DECISAO

HC 965819 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, fuga e periculosidade), atendendo aos requisitos dos arts. 311 e 312 do CPP e ao art. 387, § 1º, do CPP, e não havendo fatos novos ou decisão do tribunal a quo que autorizem a revisão nesta Corte.

Parties
Paciente: JOSÉ AUGUSTO SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (denego a Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Direito De Recorrer Em Liberdade, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Direito De Recorrer Em Liberdade Ordem Pública

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Parties

JOSÉ AUGUSTO SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça (denego a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 fundamentação da manutenção da prisão na sentença (art. 387, § 1º, CPP)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas (art. 319, CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (gravidade concreta do delito, modus operandi, fuga e periculosidade), atendendo aos requisitos dos arts. 311 e 312 do CPP e ao art. 387, § 1º, do CPP, e não havendo fatos novos ou decisão do tribunal a quo que autorizem a revisão nesta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva de José Augusto Souza.