RHC 208545 - DECISAO

RHC 208545 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na presença de provas da materialidade e indícios de autoria (flagrante, apreensão de valores e objetos reconhecidos, recuperação de bem indicado pelo paciente), na demonstração de conduta habitual e risco fundado de reiteração delitiva, razão pela qual não se verificou ilegalidade ou falta de fundamentação apta a ensejar a concessão do habeas corpus.

Parties
Impetrante/paciente: GUSTAVO ARTHUR DA SILVEIRA LUZ; Recorrido/órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência

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Parties

GUSTAVO ARTHUR DA SILVEIRA LUZ

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido/órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na presença de provas da materialidade e indícios de autoria (flagrante, apreensão de valores e objetos reconhecidos, recuperação de bem indicado pelo paciente), na demonstração de conduta habitual e risco fundado de reiteração delitiva, razão pela qual não se verificou ilegalidade ou falta de fundamentação apta a ensejar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.