HC 965713 - DECISAO

HC 965713 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (art. 312 CPP), especialmente a apreensão de 32 porções de cocaína, o histórico de processos anteriores e indícios de periculosidade e gravidade concreta da conduta, o que afasta a suficiência de medidas cautelares alternativas e impede a concessão do habeas corpus; questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (como ilegalidade da abordagem) não foram reexaminadas por esta Corte.

Parties
Paciente: AUGUSTO HENRIQUE DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Periculosidade, Reexame Fático Probatório
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Periculosidade +1 more

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Parties

AUGUSTO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (art. 312 CPP), especialmente a apreensão de 32 porções de cocaína, o histórico de processos anteriores e indícios de periculosidade e gravidade concreta da conduta, o que afasta a suficiência de medidas cautelares alternativas e impede a concessão do habeas corpus; questões não apreciadas pelo Tribunal de origem (como ilegalidade da abordagem) não foram reexaminadas por esta Corte.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Dê-se ciência ao representante do Ministério Público Federal.