HC 957548 - DECISAO

HC 957548 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea baseada em elementos concretos (atos de violência contra policiais, antecedentes criminais e risco de reiteração delitiva), demonstrando a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pela Corte de origem, o que impede seu exame pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Agravante / Paciente: BRUNO SILVA TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem De Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus; agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Periculosidade, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância
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Parties

BRUNO SILVA TEIXEIRA

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Denegação Da Ordem De Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de ausência de contemporaneidade
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea baseada em elementos concretos (atos de violência contra policiais, antecedentes criminais e risco de reiteração delitiva), demonstrando a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública; além disso, a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pela Corte de origem, o que impede seu exame pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus; agravo regimental desprovido

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.