HC 965773 - DECISAO
A ordem foi denegada porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo é complexo, tramita regularmente, e os atrasos apontados são compatíveis com as peculiaridades do caso; além disso, o STJ não conheceu pedido de revogação da prisão preventiva por ausência de análise sobre o tema pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância.
- Parties
- Paciente: PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA; Paciente: JULIO DE MELO ROZENO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus Per Saltum, Quebra De Sigilo Bancário, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
PEDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA
Paciente
JULIO DE MELO ROZENO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 revogação/relaxamento da prisão preventiva
- 3 atraso na execução de diligências (quebra de sigilo bancário)
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo é complexo, tramita regularmente, e os atrasos apontados são compatíveis com as peculiaridades do caso; além disso, o STJ não conheceu pedido de revogação da prisão preventiva por ausência de análise sobre o tema pelo Tribunal de origem, o que configuraria supressão de instância.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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