HC 965649 - DECISAO

HC 965649 - DECISAO

Houve fundamentação concreta para a prisão preventiva baseada no auto de prisão em flagrante (acusado com mochila contendo 9.7 kg de cocaína), em relatório de inteligência que indica tráfico interestadual e acompanhamento policial, configurando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; a jurisprudência do STJ admite prisão preventiva nessas circunstâncias, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Parties
Paciente: DAVID RODRIGUES CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico Interestadual De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Audiência De Custódia, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico Interestadual De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Audiência De Custódia +1 more

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Parties

DAVID RODRIGUES CARDOSO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da medida cautelar
  3. 3 risco à ordem pública e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta para a prisão preventiva baseada no auto de prisão em flagrante (acusado com mochila contendo 9.7 kg de cocaína), em relatório de inteligência que indica tráfico interestadual e acompanhamento policial, configurando risco à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva; a jurisprudência do STJ admite prisão preventiva nessas circunstâncias, razão pela qual o habeas corpus foi denegado in limine.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denegar o habeas corpus (in limine).
  • Publique-se e intimem-se.