HC 965116 - DECISAO

HC 965116 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, nos autos, há demonstrada materialidade e indícios de autoria, modus operandi violento, planejamento e organização criminosa, reiteração delitiva, risco de represálias e intimidação de testemunhas, elementos que justificam, nos termos da jurisprudência do STJ, a decretação excepcional da prisão preventiva para garantir a ordem pública e a instrução criminal; assim, medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas.

Parties
Suspeito: HUGO FERNANDO DE SOUZA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Denego o habeas corpus, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

HUGO FERNANDO DE SOUZA SILVA

Suspeito

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação concreta para decretação da custódia cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque, nos autos, há demonstrada materialidade e indícios de autoria, modus operandi violento, planejamento e organização criminosa, reiteração delitiva, risco de represálias e intimidação de testemunhas, elementos que justificam, nos termos da jurisprudência do STJ, a decretação excepcional da prisão preventiva para garantir a ordem pública e a instrução criminal; assim, medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas.

Court Disposition

Denego o habeas corpus, in limine.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.