RHC 208366 - DECISAO

RHC 208366 - DECISAO

As razões expendidas pelas instâncias de origem demonstraram, em elementos concretos dos autos, a necessidade da custódia cautelar (materialidade e indícios, modus operandi violento, apreensão de arma e munições, gravidade do crime, reincidência e cumprimento de pena), revelando periculosidade e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP, de modo que a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e a substituição por medidas diversas foi rejeitada; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: HENRIQUE JÚNIO SANTOS SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (in Limine)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Periculosidade Do Agente
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta (art. 312 Do Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Periculosidade Do Agente

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Parties

HENRIQUE JÚNIO SANTOS SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

As razões expendidas pelas instâncias de origem demonstraram, em elementos concretos dos autos, a necessidade da custódia cautelar (materialidade e indícios, modus operandi violento, apreensão de arma e munições, gravidade do crime, reincidência e cumprimento de pena), revelando periculosidade e risco de reiteração delitiva nos termos do art. 312 do CPP, de modo que a manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e a substituição por medidas diversas foi rejeitada; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se