HC 965949 - DECISAO

HC 965949 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque há elementos concretos que justificam a custódia cautelar: apreensão de entorpecentes (557 g e 38 g de maconha), quantia em espécie, depoimentos policiais, indicação de atuação do paciente como líder de facção e extenso histórico de condenações e multirreincidência, demonstrando periculum libertatis e risco à ordem pública, conformando-se com a jurisprudência do STJ sobre fundamentação concreta do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: SERGIO VIANA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada (in Limine)
Outcome
Ordem denegada (denego a ordem, in limine).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

SERGIO VIANA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva
  3. 3 risco à ordem pública por multirreincidência

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque há elementos concretos que justificam a custódia cautelar: apreensão de entorpecentes (557 g e 38 g de maconha), quantia em espécie, depoimentos policiais, indicação de atuação do paciente como líder de facção e extenso histórico de condenações e multirreincidência, demonstrando periculum libertatis e risco à ordem pública, conformando-se com a jurisprudência do STJ sobre fundamentação concreta do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada (denego a ordem, in limine).

Orders

  • Denego a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.