RHC 206888 - DECISAO

RHC 206888 - DECISAO

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva de Ítalo Bueno Reis Silva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (comunicações que demonstrariam vínculo com organização criminosa, indícios de esquema de furto/roubo e lavagem de dinheiro, atuação interestadual, risco de ocultação de provas e reiteração delitiva), evidenciando periculosidade concreta e a insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução penal.

Parties
Paciente/recorrente: ITALO BUENO REIS SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ; Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Toledo/PR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares Diversas, Monitoramento Eletrônico, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Medidas Cautelares Diversas +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ITALO BUENO REIS SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Toledo/PR

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por monitoramento eletrônico
  3. 3 omissão do acórdão quanto a argumentos da defesa

Ratio Decidendi

A decisão denegou a ordem porque a prisão preventiva de Ítalo Bueno Reis Silva foi considerada devidamente fundamentada em elementos concretos (comunicações que demonstrariam vínculo com organização criminosa, indícios de esquema de furto/roubo e lavagem de dinheiro, atuação interestadual, risco de ocultação de provas e reiteração delitiva), evidenciando periculosidade concreta e a insuficiência das medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.