HC 880075 - DECISAO

HC 880075 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto, em razão de ter sido revogada a custódia preventiva e determinado o alvará de soltura pelos autos do processo objeto do writ.

Parties
Paciente: KAYNAN JACKSON LUCENA DE JESUS; Paciente: GUILHERME SILVESTRE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

KAYNAN JACKSON LUCENA DE JESUS

Paciente

GUILHERME SILVESTRE DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente do seu objeto, em razão de ter sido revogada a custódia preventiva e determinado o alvará de soltura pelos autos do processo objeto do writ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.