RHC 206443 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em indícios de autoria e prova da materialidade, na gravidade concreta do modus operandi e no risco de reiteração, demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública; além disso, as questões probatórias suscitadas (álibi, contradições e reconhecimento fotográfico) exigem reanálise em instância competente, sendo inadequado o habeas corpus para tal exame, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes ao caso concreto.

Parties
Recorrente/ Paciente: CLEYBSON DANIEL PEREIRA MENDES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reconhecimento Fotográfico, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reconhecimento Fotográfico Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Presunção De Inocência +1 more

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Parties

CLEYBSON DANIEL PEREIRA MENDES

Recorrente/ Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios de autoria e prova da materialidade
  2. 2 excesso de prazo na investigação
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em indícios de autoria e prova da materialidade, na gravidade concreta do modus operandi e no risco de reiteração, demonstrando a necessidade da medida para garantia da ordem pública; além disso, as questões probatórias suscitadas (álibi, contradições e reconhecimento fotográfico) exigem reanálise em instância competente, sendo inadequado o habeas corpus para tal exame, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes ao caso concreto.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.