RHC 208479 - DECISAO

RHC 208479 - DECISAO

Negado provimento ao recurso ordinário porque, conforme os autos, permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP): a gravidade concreta do delito (homicídio qualificado), o modus operandi violento e antecedentes de atos violentos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva; além disso, a jurisprudência do STJ admite que a manutenção da custódia após pronúncia não exige fundamentação exaustiva quando os motivos do decreto permanecem inalterados, o que ocorreu no caso.

Parties
Recorrente / Paciente: LUCAS FERREIRA FERNANDES DA COSTA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Vítima: Adilson Fernandes da Costa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Fundamentação Da Custódia, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Fundamentação Da Custódia Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

LUCAS FERREIRA FERNANDES DA COSTA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Adilson Fernandes da Costa

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Adequação da custódia cautelar pela gravidade concreta do delito e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

Negado provimento ao recurso ordinário porque, conforme os autos, permanecem presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP): a gravidade concreta do delito (homicídio qualificado), o modus operandi violento e antecedentes de atos violentos que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva; além disso, a jurisprudência do STJ admite que a manutenção da custódia após pronúncia não exige fundamentação exaustiva quando os motivos do decreto permanecem inalterados, o que ocorreu no caso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.