RHC 207184 - DECISAO

RHC 207184 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque restaram demonstrados, na cognição sumária, materialidade e indícios de autoria, bem como gravidade concreta da conduta (simulação de arma, tentativa de fuga) e, no caso de Willas, condenação recente que indica probabilidade de reiteração delitiva; tais elementos justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: CHARLES SOBRINHO DA SILVA; Recorrente: WILLAS SOCORRO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (denegação Do Pedido)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Gravidade Concreta

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Parties

CHARLES SOBRINHO DA SILVA

Recorrente

WILLAS SOCORRO SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (denegação Do Pedido)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da gravidade concreta da conduta como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque restaram demonstrados, na cognição sumária, materialidade e indícios de autoria, bem como gravidade concreta da conduta (simulação de arma, tentativa de fuga) e, no caso de Willas, condenação recente que indica probabilidade de reiteração delitiva; tais elementos justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.