RHC 202157 - DECISAO

RHC 202157 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente em razão do modus operandi (concursos de agentes, violência, uso de simulacro de arma e subtração de veículo utilizado como meio de trabalho), caracterizando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar a soltura.

Parties
Paciente/recorrente: LEONARDO RAMOS JUVENCIO; Coautuado: MARCIO EZEQUIEL RAMOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processo Penal Direito Constitucional (habeas Corpus) Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

LEONARDO RAMOS JUVENCIO

Paciente/recorrente

MARCIO EZEQUIEL RAMOS DA SILVA

Coautuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos que demonstram a gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente em razão do modus operandi (concursos de agentes, violência, uso de simulacro de arma e subtração de veículo utilizado como meio de trabalho), caracterizando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar a soltura.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se