RHC 202802 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de indícios concretos de autoria e na gravidade da conduta (coautoria, emprego de arma de fogo, prisão em posse do bem subtraído e de simulacro), circunstâncias que justificam a necessidade de resguardar a ordem pública e que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, eventual discussão sobre nulidade do reconhecimento ou sobre dosimetria implicaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente: LUCAS BUENO DE MELO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Ordem Pública, Medidas Cautelares, Coautoria, Prova Testemunhal/fática
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Ordem Pública Medidas Cautelares Coautoria +1 more

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Parties

LUCAS BUENO DE MELO

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e suficiência do reconhecimento pessoal realizado na fase policial (art. 226 do CPP)
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na existência de indícios concretos de autoria e na gravidade da conduta (coautoria, emprego de arma de fogo, prisão em posse do bem subtraído e de simulacro), circunstâncias que justificam a necessidade de resguardar a ordem pública e que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, eventual discussão sobre nulidade do reconhecimento ou sobre dosimetria implicaria revolvimento fático-probatório vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.