HC 960191 - DECISAO

HC 960191 - DECISAO

Considerando as circunstâncias concretas do flagrante — quantidade e variedade de drogas apreendidas com os respectivos pesos, a existência de dinheiro sem origem comprovada e a reincidência específica do agente — o Tribunal concluiu que estavam presentes os pressupostos do art. 312 do CPP e que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, não se verificando constrangimento ilegal; assim, não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: ADRIANO BARBOSA NUNES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão, Reincidência, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Reincidência Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

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Parties

ADRIANO BARBOSA NUNES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (liminar)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de julgamento monocrático liminar em habeas corpus quando há jurisprudência consolidada

Ratio Decidendi

Considerando as circunstâncias concretas do flagrante — quantidade e variedade de drogas apreendidas com os respectivos pesos, a existência de dinheiro sem origem comprovada e a reincidência específica do agente — o Tribunal concluiu que estavam presentes os pressupostos do art. 312 do CPP e que as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes, não se verificando constrangimento ilegal; assim, não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.