RHC 201084 - DECISAO

RHC 201084 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda de objeto, verificada por consulta ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, que demonstrou que o recorrente encontra-se em liberdade por força de alvará de soltura expedido pelo juízo de primeiro grau quando proferida a sentença.

Parties
Recorrente: MARCILIO SILVA NOGUEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Princípio Da Homogeneidade, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Lei Maria Da Penha Prisão Preventiva Flagrante Princípio Da Homogeneidade Perda De Objeto Alvará De Soltura

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Parties

MARCILIO SILVA NOGUEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 conformidade com o princípio da homogeneidade
  3. 3 perda de objeto por expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda de objeto, verificada por consulta ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, que demonstrou que o recorrente encontra-se em liberdade por força de alvará de soltura expedido pelo juízo de primeiro grau quando proferida a sentença.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.